O Fórum
das universidades públicas participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa vem, por meio desta, defender o PNAIC e prestar esclarecimentos
acerca de seu funcionamento e avaliação, em resposta a críticas que vêm sendo
externadas por alguns setores da sociedade.
As
tentativas de desqualificação do trabalho desenvolvido no âmbito do PNAIC são
inconsistentes e não há, de fato, um debate aprofundado acerca de quais seriam
os reais motivos para os ataques recentes empreendidos não por professores, mas
por setores da mídia e alguns setores da sociedade. As informações passadas são
equivocadas, evidenciando falta de conhecimento acerca da proposta pedagógica e
do funcionamento desta iniciativa de formação de professores alfabetizadores.
Ao criticar o PNAIC, imputando a ele a responsabilidade de resolver em dois
anos a dívida histórica que este país tem com o direito à alfabetização, os
opositores manifestam opiniões pouco embasadas nos fatos.
A
formação continuada dos professores alfabetizadores no âmbito do PNAIC foi
iniciada em 2013, com continuidade em 2014 e 2015. Foram atendidos, em cada
ano, mais de 300.000 professores. Nunca houve, na história da educação
brasileira, uma ação com tamanha abrangência e tão fortemente voltada para o
fazer pedagógico do professor. Desse modo, podemos apontar um primeiro aspecto
positivo: a garantia do direito à formação continuada a todos os professores
alfabetizadores, tendo como referência a realidade da sala de aula.
Tal
abrangência só foi possível porque o PNAIC inclui a qualificação de
profissionais efetivos das secretarias de educação municipais e estaduais, que,
assumindo as funções de orientadores de estudo e coordenadores locais, são
responsáveis pela formação dos professores dos três primeiros anos do Ensino
Fundamental, nos próprios municípios. Desse modo, há um regime de colaboração
entre os entes federados (Ministério da Educação, Secretarias Municipais e
Estaduais de Educação) e as universidades públicas envolvidas, de modo que, em
cada estado e município, os encontros de formação são planejados
considerando-se as peculiaridades e necessidades locais. As ações de formação
são concebidas e executadas por todos e não apenas pelas equipes das
universidades. Desse modo, todos são responsáveis pelas conquistas realizadas.
Nisso reside um segundo aspecto positivo: há, concretamente, um Pacto entre
entes federados, que vêm empreendendo esforços para a melhoria da qualidade da
educação.
Um
terceiro aspecto a ser considerado é que não há obrigatoriedade de utilização
de um material didático específico. Na formação, são realizadas reflexões sobre
diferentes estratégias de ensino e de materiais, de modo a contemplar variados
modos de ensinar e de aprender. As secretarias de educação podem adquirir
materiais como jogos, livros, revistas, jornais. O MEC também tem colaborado,
disponibilizando o material de referência da formação e distribuindo livros
didáticos, livros de literatura, jogos, dentre outros. Os professores podem
produzir e selecionar materiais diversos.
Assim,
programas de aquisição de livros (literatura e didático) que garantem o acesso
dos estudantes a material de qualidade são discutidos no interior da formação,
as políticas são mais bem compreendidas e isso ajuda a potencializar o seu uso.
Não há, no âmbito do PNAIC, interesses comerciais que obriguem secretarias de
educação a comprar nenhum pacote fechado de materiais e nem prescrição aos
professores do que precisam realizar em sala de aula. Os professores são
formados para ganhar autonomia e terem consciência do que estão fazendo.
Espera-se, no PNAIC, que os professores ampliem conhecimentos e possam cada vez
mais realizar um ensino consistente, refletindo sobre suas práticas para, a
partir delas, construir saberes, num processo ininterrupto.
Um quarto
aspecto a ser destacado é que o PNAIC apresenta objetivos ligados aos direitos
de aprendizagem que têm ajudado os professores a definir metas e as redes a
desenvolverem suas propostas curriculares com base em um repertório comum.
As
universidades responsáveis pela formação dos orientadores de estudo atuam
juntas, em seminários periódicos, para refletir sobre temas ligados ao ensino
nesta etapa de escolaridade e produzir os materiais de referência da formação
dos professores. Desse modo, há um trabalho conjunto de produção de um material
básico, ao qual são agregados novos materiais, em cada estado, para contemplar
temáticas e experiências locais. Os autores dos materiais são pesquisadores de
diferentes instituições, com experiência em formação docente, além de
professores da Educação Básica, que socializam experiências de sala de aula.
Desse modo, há articulação entre ensino, pesquisa e extensão nas instituições
públicas de ensino superior participantes.
Nos dois
anos de execução do PNAIC foram realizadas avaliações permanentes. Os
professores respondem mensalmente um questionário, julgando a formação recebida
quanto a diferentes critérios: distribuição do tempo, volume de informações
apresentadas, relevância dos conteúdos abordados, aplicabilidade para a prática
profissional. Com pequenas variações entre os estados, os resultados dessas
avaliações feitas pelos docentes mostram que há grande aceitação do PNAIC. Em
todos os critérios, as médias alcançadas têm sido em torno de 9,0.
As universidades
também utilizam instrumentos de avaliação específicos, nos quais têm sido
apontados alguns aspectos muito positivos, como a qualidade dos materiais de
formação utilizados, a articulação entre a teoria e a prática, a diversidade de
temáticas tratadas, considerando-se a complexidade do trabalho do professor
alfabetizador, além do respeito aos professores como profissionais.
Algumas
universidades também têm desenvolvido pesquisas no âmbito do PNAIC,
identificando mudanças qualitativas nas práticas dos docentes, que condizem com
seus depoimentos e relatos que têm sido narrados em seminários anuais de
socialização de experiências.
Não há,
no entanto, ainda, uma avaliação relativa aos impactos nas aprendizagens das
crianças. A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) é a primeira experiência
brasileira de avaliação das crianças concluintes do ciclo de alfabetização. Ela
teve início em 2013, ano em que o PNAIC começou. Foi repetida em 2014.
Portanto, o tempo ainda é muito curto para se ter alguma informação sobre
avanços nesta área e, é necessário se registrar, a alfabetização é um direito
que tem sido negado na nossa história.
Segundo o
IBGE, em 1920, 70% dos adultos com 15 anos ou mais eram analfabetos. Em 2009,
8,9% da população com 10 anos ou mais era analfabeta. Vê-se, portanto, que
houve uma grande redução na quantidade de analfabetos entre adultos, embora o
país ainda não esteja garantindo esse direito a todos os cidadãos. É necessário
maior investimento para que todos os adultos possam ter acesso a este
conhecimento.
É preciso
ressaltar que também houve mudança e ampliação no que se considera
alfabetização, hoje pensada como domínio do sistema de escrita para seu efetivo
uso em leitura e produção de textos. Assim, nossas expectativas sobre a aprendizagem
de crianças de 08 anos mudaram, embora algumas propostas de formação de
professores e materiais didáticos oferecidos às redes públicas continuem a
adotar concepções que restringem o conceito de alfabetização à aprendizagem de
um suposto código.
Até 2012
não se tinha dados sobre a situação de crianças aos 8 anos de idade, pois não
havia avaliações como a ANA, uma avaliação em larga escala que informa sobre os
níveis dos estudantes por escola, município ou estado. Portanto, não podemos
indicar claramente quais avanços podem ter ocorrido nos últimos anos.
A
apresentação dos resultados da ANA é feita agrupando-se as notas por
intervalos.
No caso
da leitura, a ANA trabalha com metodologia de múltipla escolha e com
habilidades que podem ser medidas com essa metodologia, deixando de fora outras
habilidades também importantes, mas que não podem ser avaliadas por meio de
questões de múltipla escolha.
São
propostos quatro níveis de leitura. O primeiro nível é composto tanto por
estudantes que não conseguem ler palavras, quanto pelos que conseguem ler
palavras, mas não conseguem ler textos.
A junção
desses dois perfis em um só nível dificulta o debate sobre o diagnóstico feito,
pois tradicionalmente as crianças que sabem ler e escrever palavras são
consideradas alfabetizadas. Assim, em uma perspectiva tradicional no nível 1
estariam as crianças não alfabetizadas e as alfabetizadas. Muitas propostas de
alfabetização, sobretudo centradas na memorização de letras, fonemas e sílabas
apresentam tal concepção. No entanto, no PNAIC, é utilizada uma concepção de
alfabetização que só considera a criança alfabetizada quando ela é capaz de ler
textos.
Desse
modo, no PNAIC teríamos como nível mínimo esperado o nível 2, em que as
crianças são capazes de ler textos curtos, identificando informações e
reconhecendo as finalidades dos textos. Assim, 75,87% poderiam ser consideradas
alfabetizadas em 2013 e 77,79% em 2014. Assim, em apenas um ano, o aumento foi
de 1,92%. Tal diferença pode, a princípio, parecer muito pequena, mas tratando-se
de avaliações em larga escala, sabe-se que as mudanças não se dão, via de
regra, de forma rápida.
Os níveis
3 e 4 são os das crianças que já têm um domínio maior na leitura, lendo textos
mais longos e complexos. É o que no PNAIC temos insistido em colocar como metas
a serem atingidas em médio e longo prazo. Em 2013, 42,77% das crianças
atingiram tal nível e em 2014, 43,83%.
Em
produção de textos, os resultados são agrupados em cinco níveis. No primeiro,
estão as crianças que não escrevem palavras. Essas são as consideradas não
alfabetizadas por autores de diferentes abordagens teóricas.
No nível
2, as crianças escrevem palavras, mas não conseguem produzir textos. Em uma
abordagem tradicional, seriam consideradas alfabetizadas. Para as equipes
executoras do PNAIC, tais crianças não podem ser consideradas alfabetizadas,
pois se espera que elas sejam capazes de escrever textos.
É a
partir do nível 3 que estão as crianças que escrevem textos. Em 2013, não houve
avaliação das capacidades de escrita de textos. Em 2014, 73.32% estão nesses
níveis. Não há como dizer se houve, nos últimos anos, algum progresso, pois,
como foi dito, nunca houve avaliação desse tipo no país.
Nos
encontros de formação do PNAIC, as discussões conduzem os professores a
pensarem que é importante melhorarmos cada vez mais as capacidades de escrita
das crianças. No entanto, é importante considerar que não se espera de uma
criança do ciclo de alfabetização que ela domine a norma ortográfica, pois essa
aprendizagem ocorre durante todo o Ensino Fundamental. O mais importante é que
ela produza textos com sentido, com clareza e que atendam a diferentes
finalidades na sociedade, para que não tenhamos, adiante, os ditos analfabetos
funcionais, tão presentes ainda entre adultos na nossa sociedade. Esses
analfabetos funcionais seriam aqueles que conseguem ler e escrever palavras,
mas não são capazes de compreender e produzir textos mais complexos.
Abordagens
metodológicas centradas apenas no ensino de letras, fonemas, sílabas e palavras
não auxiliam os estudantes a chegarem aos níveis mais elevados de escrita. Por
isso, no PNAIC, busca-se aprofundamento de estudos e planejamento de situações
de ensino em que tanto seja garantida a aprendizagem do sistema de escrita e
ortografia, quanto o desenvolvimento de capacidades de leitura e produção de
textos.
Os dados
da ANA, portanto, não podem ainda ser usados para uma avaliação de avanços, ou
não, no processo educativo, embora sinalize que ainda temos muito que fazer
para garantir uma alfabetização plena a todas as crianças. Estamos com mais de
20% das crianças brasileiras terminando o ciclo de alfabetização sem conseguir
ler e escrever textos. É preciso energia concentrada para que os direitos
dessas crianças sejam garantidos e que as demais crianças alcancem níveis cada
vez mais ampliados de domínio da leitura e da escrita.
As
reflexões acima sobre os resultados da ANA ajudam a entender que não é
possível, neste momento, fazer relação direta entre o que foi encontrado e o
que vem sendo desenvolvido no âmbito do PNAIC. Sem dúvidas, ainda há muito a
ser conquistado para que se garanta o direito a uma alfabetização plena de
todos os brasileiros. O PNAIC, com certeza, tem muito a contribuir.
Qualquer
política de formação de professores precisa de tempo para consolidar práticas e
aprofundar conhecimentos. Os problemas educacionais brasileiros são resultados
de uma longa história de descaso. Não se pode atribuir possíveis resultados
negativos a políticas recentes. Qualquer interrupção na rede de trabalho que se
formou pode colocar em risco o potencial transformador do PNAIC, que se
estabeleceu como uma experiência bem-sucedida de regime de colaboração entre os
entes federados e as universidades públicas. O PNAIC precisa ser concebido como
uma Política de Estado, para que não fique vulnerável a qualquer instabilidade
do País. Deve ser encarado como uma conquista brasileira e como um esforço
coletivo que está acima de interesses particulares.
É preciso
também enfrentar outros problemas que têm impedido, ou dificultado, a
realização da tarefa que temos que realizar. Ações que garantam a melhoria da
formação inicial de professores e sua oferta pública, a ampliação da jornada
escolar das crianças, a melhoria salarial dos profissionais da educação, a
garantia de melhores condições de trabalho, com tempo suficiente para que os
docentes possam planejar a ação didática, elaborar materiais, desenvolver
projetos especiais para as crianças que estejam precisando, não podem ser
desconsiderados no debate sobre os resultados das avaliações.
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E o paredão já começou...fui eliminada Dia 15/10/2016 - Dia do Professor!
ResponderExcluirSem nenhuma justificativa pelo poder público municipal da minha cidade...lamentável